Questões de Concurso Comentadas sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil
Foram encontradas 763 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I A garantia da higidez física não se estende ao corpo morto, pois, uma vez cessada a personalidade, a tutela dos direitos da personalidade relativos ao corpo deixa de existir.
II De acordo com a jurisprudência sumulada do STJ, é prescindível a prova do prejuízo para que haja indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
III Em hipótese alguma a pessoa saudável pode ser obrigada a realizar qualquer intervenção em seu próprio corpo.
IV De acordo com precedente firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais, é inexigível autorização da pessoa biografada.
Estão certos apenas os itens
A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.
Para os menores de dezoito anos de idade, cessará a
incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial,
ou pela existência de relação de emprego, que lhe
garanta economia própria.