Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil para assistente administrativo

Foram encontradas 6 questões

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Q2144403 Direito Civil

De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019 e com os dispositivos legais pertinentes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.


As autoridades públicas atuarão com vistas a aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de normas complementares, orientações normativas, súmulas, enunciados e respostas a consultas. Tais instrumentos terão caráter vinculante em relação ao órgão ou à entidade da Administração Pública a que se destinarem até ulterior revisão.

Alternativas
Q1111063 Direito Civil
Segundo a legislação pertinente, os registros civis de arquivos pertencentes a que tipo de entidades privadas são identificados como de interesse público e social, desde que produzidos anteriormente à vigência do Código Civil?
Alternativas
Q962378 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, em seu Art. 98, bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de Direito Público interno, ou, dito de outro modo, são os bens de propriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, das autarquias e de outras entidades de caráter público criadas por leis. Os bens públicos podem ser classificados em:
Alternativas
Q906753 Direito Civil
Sobre a indenização no direito civil brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q766941 Direito Civil
São bens imateriais ou intangíveis, exceto:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: A
5: E