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Q494750

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q494750 Direito Civil

Na habilitação para o casamento, se houver oposição de impedimento, o oficial

indeferirá o pedido de habilitação e remeterá o oponente e os nubentes às vias ordinárias em juízo, para decisão do magistrado

encaminhará a oposição ao juiz, sem efeito suspensivo do procedimento, que, depois de regular instrução e manifestação do Ministério Público, decidirá até a data do casamento.

encaminhará os autos, imediatamente, ao juiz, que intimará o oponente e os nubentes a indicarem provas, que serão produzidas e, ouvido o Ministério Público, decidirá.

dará ciência do fato aos nubentes para que indiquem provas que desejam produzir, colhendo-as e em seguida remeterá os autos ao juiz que, ouvido o Ministério Público, decidirá.

dará ciência do fato aos nubentes, para que indiquem provas que desejam produzir e remeterá os autos ao juiz que decidirá depois da produção das provas pelo oponente e pelos nubentes, com a participação do Ministério Público.

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Q494748

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q494748 Direito Civil

Sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos,

todas devem concorrer igualmente, e sendo intentada ação contra uma delas, poderão ser chamadas as demais a integrar a lide.

todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos e deverão ser demandadas em litisconsórcio passivo necessário.

nenhuma delas poderá ser demandada, enquanto o juiz não deliberar quem deverá prestá-los.

todas são devedoras solidárias, podendo o credor de alimentos demandar qualquer delas para haver o de que necessita para sua sobrevivência.

todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.

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