Assinale a opção que completa corretamente a
lacuna do dispositivo legal a seguir:
“____________________ , uma das partes se
obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou
não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante
certa retribuição”.
Assinale a opção que completa, correta e
respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo
legal: “A incapacidade ________________1 de uma
das partes não pode ser invocada pela outra em
benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados
capazes, salvo se, neste caso, for ____________ 2 o
objeto do direito ou da obrigação comum”.
Atente ao seguinte dispositivo legal: “A lei
posterior revoga a anterior quando expressamente o
declare, quando seja com ela incompatível ou quando
regule inteiramente a matéria de que tratava a lei
anterior”.
(§1º do art. 2º da Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro)
O dispositivo em destaque remete ao critério de
solução de antinomias jurídicas denominado