Questões de Concurso
Foi encontrada 1 questão
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641936
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu
termo, constitui de pleno direito em mora o devedor, o que a doutrina classifica como mora
ex re, mesmo não havendo fato ou omissão que lhe seja imputável.