Questões de Concurso
Foram encontradas 2 questões
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Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-RJ
Provas:
CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa
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CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q853164
Direito Civil
“Rogério nasceu em Petrópolis; viveu em Duque de Caxias até completar a maioridade; é servidor efetivo do Tribunal
Regional Eleitoral, lotado na capital do Rio de Janeiro; e reside, atualmente, com sua família em Niterói.” Nos termos
do Código Civil brasileiro, o domicílio de Rogério é:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-RJ
Provas:
CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa
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CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q853161
Direito Civil
No tocante à Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, interprete o caso proposto e assinale a afirmativa
juridicamente verdadeira. “A Lei nº 8.112/90 previa o direito de licença por assiduidade para os servidores federais.
Posteriormente, a Lei nº 9.527/97 revogou o referido direito e o substitui por um direito à licença para capacitação.
Supondo que seja aprovada a Lei “X” em 2017 revogando a Lei nº 9.527/97, poder-se-á concluir que