Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil para tce-ba

Foram encontradas 5 questões

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Q356511 Direito Civil
Da inteligência do Art. 189, do CC/02, retira-se que, uma vez violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela ocorrência da prescrição, nos prazos previstos em lei. Por outro lado, é cediço que existem causas impeditivas, suspensivas ou interruptivas da prescrição.

Assinale a alternativa que estabelece uma causa interruptiva da prescrição.
Alternativas
Q356510 Direito Civil
João  obrigou-se,  contratualmente,  a  entregar  para  José  o  touro  Barnabé que fora avaliado no mercado em R$ 5.000,00 (cinco mil  reais)

Na data da entrega, por  ter  se apegado ao animal,  João  resolve  entregar  o  touro  Benedito, mesmo  ficando  no  prejuízo, já que este tinha sido avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Diante de tal situação, considerando os preceitos  legais relativos  ao pagamento, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-BA Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador |
Q83019 Direito Civil
Julgue os próximos itens, considerando que o direito, no sentido de
prerrogativa, é proveniente de um fato ou de um negócio.
Adjunção é uma causa que exemplifica o perecimento do objeto do direito.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-BA Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador |
Q83016 Direito Civil
As relações jurídicas são relações sociais em que os direitos
subjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, por
envolverem interesses particulares, exigem do Estado
regulamentação. Julgue os itens subsequentes, que tratam das
relações jurídicas estabelecidas entre particulares.
O adquirente que perder o domínio em razão de evicção deverá ser indenizado por benfeitorias necessárias e úteis. Em caso de retrovenda, o direito restringir-se-á ao ressarcimento das benfeitorias úteis. Nas duas situações, apenas se o possuidor for de boa-fé.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-BA Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador |
Q83008 Direito Civil
Ao longo de seu processo de evolução histórica, o direito
vem se apresentando como um conjunto de normas que tem como
objetivo a disciplina e a organização da vida em sociedade,
resolvendo os conflitos de interesses e promovendo a justiça.

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Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
conseguintes considerando o direito civil como um dos ramos do
direito que regula as relações entre os indivíduos.
Quando define os sujeitos incapazes, o Código Civil estabelece exercício de direitos e prestação de deveres, o que constitui uma norma de natureza substantiva ou de fundo.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: C
4: C
5: C