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Q1243327

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Terra Alta - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Procurador Municipal |

Q1243327 Direito Civil

Sobre as regras dos contratos em geral, previstas no Código Civil Brasileiro. Assinale a alternativa INCORRETA:

Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

Não é lícito às partes estipular contratos atípicos.

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Q1243325

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Terra Alta - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Procurador Municipal |

Q1243325 Direito Civil

O Código Civil Brasileiro determina que as pessoas jurídicas podem ser de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Com fulcro na referida legislação, assinale a opção que consiste em pessoa jurídica de direito público interno:

Os partidos políticos;

As organizações religiosas;

Os Estados estrangeiros;

As associações;

As autarquias, inclusive as associações públicas.

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