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Q2094589

Direito Civil Direito das Obrigações ,

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |

Q2094589 Direito Civil

Considerando o disposto na legislação civil, assinale a alternativa correta sobre o Direito das Obrigações.

Alternativas

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero, pela quantidade e pela qualidade.

A solidariedade não se presume nem decorre da vontade das partes, resultando sempre de previsão em lei.

Existindo dois ou mais devedores, e sendo a prestação indivisível, cada um será obrigado pela integralidade da dívida.

Quando a coisa certa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, não se obrigando a perdas e danos.

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Q1737764

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usucapião ,

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado |

Q1737764 Direito Civil

De acordo com a Constituição Federal são requisitos do usucapião urbano:
1. Utilização para sua moradia ou de sua família. 2. Área urbana de até 250 metros quadrados. 3. Posse mansa, pacífica e ininterrupta por 5 anos. 4. Não ter sido proprietário de imóvel rural ou urbano.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q1645262

Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações ,

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico |

Q1645262 Direito Civil

É correto afirmar sobre a Cláusula Penal.

Alternativas

A simples constituição em mora não permite a execução da cláusula penal.

Violada a cláusula penal, todos os devedores incorreram nas suas penas.

Para exigir a pena convencional deverá o credor comprovar o prejuízo sofrido.

A cláusula penal poderá ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte.

Desde que previamente estipulada, a cláusula penal poderá exceder o valor da obrigação principal.

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Q1645261

Direito Civil Direito das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações ,

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico |

Q1645261 Direito Civil

É correto afirmar sobre as Obrigações.

Alternativas

Nas obrigações alternativas, se todas as opções perecerem, extingue-se a obrigação.

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

Nas obrigações alternativas, cabe ao credor a opção de escolha, se outra coisa não se estipulou.

Nas obrigações alternativas, o perecimento de uma delas obrigará o devedor a restituí-la, caso essa seja a escolha do credor.

Nas obrigações de não fazer, em caso de urgência, poderá ao devedor desfazer ou mandar desfazer a obrigação, independentemente de autorização judicial, ressalvado o direito de regresso.

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Q1645260

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico |

Q1645260 Direito Civil

É correto afirmar sobre as Pessoas Jurídicas.

Alternativas

A qualidade de associado é intransferível, se o estatuto não dispuser em contrário.

Constitui desvio de finalidade a alteração original da atividade econômica da Associação.

Nas associações, é vedada a instituição de categorias com vantagens especais.

Compete privativamente à assembléia geral deliberar sobre a exclusão de associado.

É dever do associado cumprir fielmente todos os direitos e obrigações recíprocos previstos no contrato social.

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