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Ano: 2017
Banca:
AOCP
Órgão:
CODEM - PA
Prova:
AOCP - 2017 - CODEM - PA - Analista Fundiário – Advogado |
Q838784
Direito Civil
Para a realização de um determinado
negócio jurídico, Fulano e Beltrano
firmaram entre si um acordo para entrega
e pagamento. Uma vez cumprido o pacto
sem qualquer malícia de quaisquer
das partes, Beltrano é surpreendido
com a visita de Cicrano, pai de Fulano,
afirmando que este último possui 16
(dezesseis) anos e não é emancipado.
Com base no presente caso narrado e
nas regras gerais da legislação civil,
assinale a alternativa correta.