Questões da Prova CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público

Foram encontradas 2 questões

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Q17235
Direito Civil Direito de Família , União Estável ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público |
Q17235 Direito Civil
Acerca do direito de família, julgue os itens que se seguem.
A união estável, entidade familiar prevista na Carta Magna, poderá converter-se em casamento, mediante averbação de pacto antenupcial no registro civil.
Alternativas
Q17234
Direito Civil Direito de Família ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público |
Q17234 Direito Civil
Acerca do direito de família, julgue os itens que se seguem.
É possível que seja decretado o divórcio de casal sem que haja prévia partilha de bens.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
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