Questões da Prova CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público

Foram encontradas 2 questões

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Q17224 Direito Civil
Acerca dos atos e fatos jurídicos no direito civil, julgue os itens
a seguir.
Será nulo o negócio jurídico se o motivo determinante de uma das partes for ilícito.
Alternativas
Q17223 Direito Civil
Acerca dos atos e fatos jurídicos no direito civil, julgue os itens
a seguir.
Com relação à validade do negócio jurídico, considera-se que, não dispondo a lei em contrário, a escritura pública apenas é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a sessenta vezes o maior salário mínimo vigente no país.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E