Questões da Prova CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público
Foram encontradas 8 questões
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Q17225
Direito Civil
Texto associado
Acerca dos atos e fatos jurídicos no direito civil, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
A interrupção da prescrição, quando efetuada contra o devedor solidário, envolverá os demais, incluindo os seus herdeiros.
Q17224
Direito Civil
Texto associado
Acerca dos atos e fatos jurídicos no direito civil, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
Será nulo o negócio jurídico se o motivo determinante de uma das partes for ilícito.
Q17223
Direito Civil
Texto associado
Acerca dos atos e fatos jurídicos no direito civil, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
Com relação à validade do negócio jurídico, considera-se que, não dispondo a lei em contrário, a escritura pública apenas é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a sessenta vezes o maior salário mínimo vigente no país.
Q17222
Direito Civil
Texto associado
De acordo com o Código Civil, julgue os itens seguintes.
As pertenças não seguem necessariamente a lei geral de gravitação jurídica, por meio da qual o acessório sempre seguirá a sorte do principal. Por isso, se uma propriedade rural for vendida, desde que não haja cláusula que aponte em sentido contrário, o vendedor não estará obrigado a entregar máquinas, tratores e equipamentos agrícolas nela utilizados.
Q17221
Direito Civil
Texto associado
De acordo com o Código Civil, julgue os itens seguintes.
Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, bem como o direito à sucessão aberta, são considerados bens imóveis para os efeitos legais, de acordo com o Código Civil.