Questões da Prova CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1

Foram encontradas 2 questões

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Q38490 Direito Civil
A propósito da veladura das fundações pelo Ministério Público,
julgue os itens seguintes.
Se uma fundação estender suas atividades por mais de um estado, independentemente de ser federal ou estadual, sua veladura caberá ao Ministério Público Federal.
Alternativas
Q38491 Direito Civil
A propósito da veladura das fundações pelo Ministério Público,
julgue os itens seguintes.
De acordo com o STF, cabe ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios velar pelas fundações públicas e de direito privado em funcionamento no DF, sem prejuízo da atribuição, ao Ministério Público Federal, da veladura das fundações federais de direito público que funcionem, ou não, no DF ou nos eventuais territórios.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C