Questões da Prova INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8

Q978457

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q978457 Direito Civil

A respeito do Negócio Jurídico, assinale a alternativa correta.

Para ser válida, a declaração de vontade depende de forma especial, ainda que a lei não a exija.

A renúncia não deve ser interpretada de forma restrita.

O silêncio, por si só, não importa anuência, ainda que as circunstâncias ou os usos o autorizem e não seja necessária a declaração de vontade expressa.

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico, ainda que seja relativa, ou cesse antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

Para ser válido, o negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, determinado ou determinável e forma prescrita e não defesa em lei.

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