Questões da Prova NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Foram encontradas 17 questões
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Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q973960
Direito Civil
João não era proprietário de um bem, embora tenha conseguido apor sobre ele uma garantia real. Levando em
consideração a afirmação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q973944
Direito Civil
A Teoria Geral dos Contratos, para o Direito Civil, representa um marco teórico, principio lógico e normativo. Dela
nascem muitas outras espécies de contratos, regrados algumas vezes por legislações específicas e até resoluções.
Vários são os exemplos dessa constatação, a saber, o contrato de seguro de vida, que decorre do gênero estipulação
em favor de terceiros, e o contrato de shows artísticos, que decorre da promessa de fato de terceiro. Em relação a essas
duas bases contratuais e com fundamento no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q973943
Direito Civil
Marta, síndica do Condomínio Portal da Luz, tornou-se conhecida entre os moradores por aplicar multas infundadas e
exigir obrigações não previstas em Convenção de Condomínio, tampouco em Regimento Interno. O caso mais
emblemático surgiu quando Marta proibiu os moradores de receberem visitantes entre o período de Natal e Ano Novo,
sob o pretexto de que haveria muito barulho e poderia, assim, haver reclamações dos moradores das unidades
autônomas. Levando em consideração o caso acima e com base no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q973942
Direito Civil
Várias são as formas possíveis de reunião de pessoas no Direito brasileiro, sejam com fins econômicos ou apenas
sociais. Em particular, as associações e as fundações são regidas pelo Código Civil brasileiro, instituído pela Lei nº
10.406/02. Em relação ao tema e com base no estudo da legislação civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q973940
Direito Civil
Recentemente, no Brasil, o processo eleitoral foi marcado por opiniões muito divergentes sobre os mais variados
assuntos, sendo um deles o casamento civil de pessoas do mesmo sexo. Para um determinado grupo da sociedade, o
casamento deveria, em tese, ocorrer somente entre homem e mulher, tendo em vista a literalidade da legislação a esse
respeito, enquanto outra parcela considerável da população opinou por estender os efeitos do casamento à união
homoafetiva, sob as premissas já decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), bem como em homenagem aos
princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade entre os cidadãos. Considerando o exposto e com base no
Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.