Questões da Prova FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público

Q954282

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954282 Direito Civil

Os alimentos gravídicos

dependem de prova da paternidade para a aferição da legitimidade passiva do devedor dos alimentos.

devem ser automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, independentemente de pedido expresso ou de pronunciamento judicial.

por se tratar de alimentos deferidos com base em juízo de probabilidade, não autorizam a prisão civil do devedor.

deve ser fixado diante de mero indício de gravidez.

geram efeitos imediatamente a partir da data em que foram fixados.

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Q954281

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954281 Direito Civil

O reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva

pode ser feita judicial ou extrajudicialmente e, neste caso, somente pode ser feito unilateralmente e não poderá implicar no reconhecimento de mais de dois pais ou de duas mães.

pode ser feito judicial ou extrajudicialmente, unilateral ou bilateralmente, sem qualquer restrição quanto ao número de pais ou de mães reconhecidos no registro.

se trata de processo de jurisdição necessária e, portanto, deve ser feito por meio de ação de judicial de investigação de paternidade ou de ação de adoção.

pode ser feita judicial ou extrajudicialmente e, neste caso, pode ser feito unilateral ou bilateralmente, desde que não implique no reconhecimento de mais de dois pais ou de duas mães.

uma vez realizado judicialmente por meio de devido processo legal, obsta a discussão judicial a respeito da realidade biológica.

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Questões da Prova FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público

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