Questões da Prova FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Procurador Jurídico

Q981122

Ano: 2016 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Marcação - PB Prova: FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Procurador Jurídico |

Q981122 Direito Civil

Para que se realizem mudanças na convenção e obras, no âmbito de um condomínio edilício, é necessário:

que dois terços dos condôminos deliberem, autorizando as mudanças na convenção .

exclusivamente da deliberação do síndico, em qualquer caso.

decisão da administradora do condomínio, se forem obras úteis

prévia autorização da assembleia, se as obras forem urgentes.

deliberação da maioria dos condôminos, se as obras mudarem a destinação de unidade imobiliária.

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Q981121

Ano: 2016 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Marcação - PB Prova: FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Procurador Jurídico |

Q981121 Direito Civil

No que se refere aos direitos e deveres que o titular do direito real de usufruto possui, é inverídico afirmar:

Ele não poderá determinar mudança da destinação econômica do bem usufruído.

Deverá realizar inventário dos bens que houver recebido, especificando as condições e o valor dos mesmos e custear tal procedimento.

Se obriga a indenizar o bem pelas deteriorações advindas de seu uso regular e normal.

Deverá arcar com as prestações e tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída.

Deverá realizar as despesas ordinárias e comuns necessárias a conservação do bem no estado em que os recebeu.

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