Questões da Prova UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia

Q923586

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q923586 Direito Civil

Sobre a pessoa jurídica de direito privado, dispõe o Código Civil que:

as disposições acerca das associações aplicam-se subsidiariamente às sociedades empresárias e às sociedades simples.

começa sua existência legal com o pedido de inscrição de seus atos constitutivos perante o registro respectivo.

se extingue sua existência legal com a dissolução ou com a cassação, se for o caso, da autorização para seu funcionamento.

tem proteção dos direitos de personalidade apenas quanto ao nome, desde o respectivo registro até a dissolução.

as organizações religiosas serão regidas por lei própria, que poderá dispor sobre a organização e a estrutura interna.

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