Questões da Prova FGV - 2018 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador

Q918540

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2018 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q918540 Direito Civil

Joaquim, de 10 anos, é contemplado, em testamento deixado por seu tio avô, Antônio, com um pequeno apartamento no Município de Florianópolis. Surpresos com a deixa, os genitores de Joaquim procuram assistência jurídica.

Nesse caso, Joaquim:

não poderá receber a propriedade do imóvel, visto ser absolutamente incapaz;

não possui personalidade civil, assim seus pais receberão a propriedade do bem;

poderá receber a propriedade do imóvel, mediante a assistência dos pais;

poderá receber a propriedade do bem, já que possui capacidade de direito;

poderá receber a propriedade do bem quando atingir a maioridade civil.

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