Questões da Prova FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público - Reaplicação
Foram encontradas 3 questões
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Q908328
Direito Civil
Considerando-se os princípios atuais aplicáveis à família, inclusive sob o prisma constitucional,
Q908323
Direito Civil
Em relação a alimentos,
Q908281
Direito Civil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou ato regulamentar por meio do qual institui modelo único de certidão de nascimento
a ser adotada pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais, estabelecendo procedimento para que se dê o reconhecimento
voluntário e a respectiva averbação da paternidade e maternidade socioafetiva perante os oficiais de registro. Seguindo referido
procedimento, considere que um filho, em cuja certidão de nascimento não consta o nome do pai, e sua mãe biológica,
juntamente com o atual marido, que foi e é o responsável desde o nascimento pela criação do filho, obtêm o reconhecimento da
paternidade socioafetiva, sendo lançada a filiação na certidão respectiva. Ocorre que o filho pretende, agora, discutir e ver
reconhecida, judicialmente, a paternidade biológica. Nessa hipótese, à vista da Constituição Federal e da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal,