Questões da Prova FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público
Foi encontrada 1 questão
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Q873710
Direito Civil
Mário adquiriu um pequeno sítio em área próxima ao Município de Água Branca do Amapari, onde pretendia realizar cultivo
agrícola para o sustento de sua família. Entretanto, após a conclusão do negócio, veio a descobrir que o imóvel se encontra em
uma área de reserva permanente, de modo que não poderá utilizar o imóvel da maneira como deseja. Neste caso, existem
elementos para afirmar que o negócio pode ser anulado por