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Q860706

Direito Civil Direito de Família , Tutela e Curatela ,

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q860706 Direito Civil

Sobre a tutela de menores, é correto afirmar que

Alternativas

é possível a nomeação de tutor, pelos pais, via testamento.

podem escusar-se da tutela aqueles que já tiverem, sob sua autoridade, algum filho.

ao tutor são concedidas as mesmas prerrogativas inerentes ao poder familiar.

não podem ser tutores aqueles que já foram condenados pelo crime de furto ou roubo, salvo se já houverem cumprido a pena.

o menor, com 16 (dezesseis) anos completos, sob tutela, não pode ser emancipado.

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Q860705

Direito Civil Direito de Família , Obrigação Alimentar no Direito Civil ,

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q860705 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre o direito de alimentos.

Alternativas

Sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, a obrigação é, em regra, solidária.

Constatado que o suposto genitor não guarda relação de parentesco com aquele que, de boa-fé, recebeu verbas alimentares, os valores pagos devem ser devolvidos.

Havendo incapacidade ou insuficiência financeira do futuro pai, o dever de prestar alimentos gravídicos não pode se estender aos avós paternos.

Durante o exercício do poder familiar não corre o prazo prescricional para exigir o pagamento de verba de natureza alimentar.

A legislação traz a presunção juris tantum de que o valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante não traz desfalque ao sustento deste.

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Q860704

Direito Civil Direito de Família ,

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q860704 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre a alienação parental, de acordo com as disposições da Lei nº 12.318/2010.

Alternativas

A mudança de Estado, pelo genitor que detém a guarda da criança ou do adolescente, gera presunção juris tantum de alienação parental.

A utilização de terceiros, pelo genitor, para praticar ato considerado alienação parental, não descaracteriza esta, sujeitando o genitor às penalidades legais.

A lei apresenta, em rol exaustivo, os atos que são considerados como prática de alienação parental.

Para configurar alienação parental, o ato deve ser praticado pelos genitores ou avós, não abrangendo atos praticados por pessoas que tenham a criança apenas sob sua vigilância.

A penalidade de inversão da guarda não poderá ser aplicada cumulativamente com outras penalidades.

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