Questões da Prova IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Foram encontradas 9 questões
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Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais:
I. O direito à sucessão aberta.
II. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
III. As energias que tenham valor econômico.
IV. Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
A sequência correta é:
São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários:
I. Que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança.
II. Que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.
III. Que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio culposo, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.
IV. Que incorrerem em crime contra honra do autor da herança, ou de seu cônjuge ou companheiro.
A sequência correta é:
Segundo o Código Civil vigente a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. A respeito do tema podemos afirmar:
I. Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
II. É defeso às partes estipular contratos atípicos, mesmo que observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.
III. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
IV. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.
A sequência correta é:
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