Questões da Prova IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q802707

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q802707 Direito Civil

Com relação às invalidades do negócio jurídico assinale a alternativa INCORRETA:

O negócio jurídico eivado da invalidade do tipo nulidade não convalesce com o decurso do tempo.

O regime jurídico das nulidades fundamenta-se em razões de interesses privados, sendo as anulabilidades fundados na defesa do interesse público.

A anulabilidade do negócio jurídico só pode ser invocada por aquele a quem aproveite, não podendo ser reconhecida de ofício, sendo decadencial o prazo para seu requerimento.

A simulação, vício social, é causa de nulidade do negócio jurídico sendo, por isto, passível de ser requerida sua decretação pelo Ministério Público.

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