Questões da Prova VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q671110

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q671110 Direito Civil

A emancipação voluntária dos menores púberes sob poder familiar

depende de homologação judicial, se decorrente da manifestação de apenas um dos pais, que então a concedeu na falta do outro.

é revogável e pode ser formalizada por instrumento particular.

exige instrumento público e independe de homologação judicial.

é vedada pelo ordenamento jurídico, que autoriza apenas a dos menores impúberes.

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Q671108

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q671108 Direito Civil

A simulação

leva à anulação, e não à nulidade do negócio jurídico, salvo se absoluta, quando será possível a conversão substancial, em prestígio do princípio da conservação.

relativa, ainda que maliciosa, não impede a subsistência do negócio dissimulado, se válido for na substância e na forma.

ainda que maliciosa, não pode ser declarada de ofício pelo juiz nem ser invocada pelos simuladores.

é espécie de defeito do negócio jurídico, pouco importando se maliciosa ou inocente.

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