Questões da Prova CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 2 questões

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Q19430 Direito Civil
Julgue os itens subsequentes, a respeito das pessoas naturais e
jurídicas, e do domicílio.
A uma criança com dez anos de idade é conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro a capacidade de gozo ou de aquisição de direitos ou obrigações.
Alternativas
Q19429 Direito Civil
Julgue os itens subsequentes, a respeito das pessoas naturais e
jurídicas, e do domicílio.
Os direitos da personalidade da pessoa são compreendidos pela ótica do direito privado, enquanto as liberdades públicas correspondem a imposições legais, em face da autorização expressa ou implícita conferida pelo Estado para assegurar o gozo e o exercício daqueles direitos.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C