Questões da Prova CESPE - 2015 - TCE-RN - Auditor
Foi encontrada 1 questão
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Q581721
Direito Civil
Acerca das pessoas naturais e jurídicas, julgue o item que se segue.
Devido ao fato de serem absolutamente incapazes, os menores de dezesseis anos de idade não são considerados sujeitos de direitos e de obrigações.
Devido ao fato de serem absolutamente incapazes, os menores de dezesseis anos de idade não são considerados sujeitos de direitos e de obrigações.