Questões da Prova FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Q567030

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567030 Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina do regime de bens no Código Civil.

No caso de bens adquiridos pelo trabalho conjunto, terá cada um dos cônjuges uma quota igual no condomínio ou no crédito por aquele modo estabelecido.

O direito à meação é renunciável, cessível ou penhorável na vigência do regime matrimonial.

A administração dos bens é exclusiva de cada cônjuge, que os poderá livremente alienar, se forem imóveis.

As dívidas de um dos cônjuges, quando superiores à sua meação, obrigam ao outro, ou a seus herdeiros.

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Q567029

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567029 Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina do regime de bens no casamento prevista no Código Civil.

Podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro, comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica.

É admissível alteração do regime de bens, mediante requerimento ao Oficial do Registro Civil em pedido motivado de ambos os cônjuges.

Não havendo convenção, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão universal.

É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de sessenta anos.

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