Questões da Prova FCC - 2015 - DPE-SP - Defensor Público
Foram encontradas 2 questões
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Q560639
Direito Civil
Marcos comparece à Defensoria Pública alegando que vivia
em união estável com Raquel e que, para moradia do
casal, sua sogra Eunice cedeu-lhes “de boca" uma casa
de sua propriedade. Durante o curso da união, o casal
construiu um quarto e banheiro na casa que já existia no
terreno, além da realização de reformas aleatórias como
encanamento e fiação. Ocorre que a união estável havida
entre Marcos e Raquel foi dissolvida e Eunice notificou-o a
deixar o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. Informou
Marcos, ainda, que sempre pagou o IPTU e taxas condominiais
do imóvel. Desse modo,
Q560632
Direito Civil
João, filho de Mário (falecido em 01.01.2014) e neto de
Raimundo por filiação paterna, comparece à Defensoria
Pública informando que seu avô, proprietário de 2 (dois)
imóveis, realizou doação de uma de suas casas, em
05.05.2015, a suas duas únicas filhas vivas, Marta e
Maura, sendo que o interessado, João, único filho de
Mário, não anuiu com a doação, nada recebeu em virtude
do ato de liberalidade e tampouco fora comunicado dela.
Diante deste fato,