Questões da Prova VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado

Q580860

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado |

Q580860 Direito Civil

Assinale a alternativa que traz, corretamente, um dos requisitos necessários para que uma sentença estrangeira possa ser executada no Brasil.

Haver sido proferida por juiz ou árbitro competente.

Terem sido as partes citadas, não sendo possível que se execute sentenças derivadas de processos onde legalmente se verificou revelia.

Ter passado em julgado, independentemente de vir revestida das formalidades necessárias para a execução, no lugar em que foi proferida.

Estar traduzida por intérprete, mesmo não sendo juramentado ou autorizado.

Ter sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

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Q580859

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado |

Q580859 Direito Civil

Hipoteticamente foi aprovada a Lei Federal número 00001/2015, sendo promulgada pelo Executivo em 15.06.2015, e publicada oficialmente no Diário da União em 01.07.2015. Analisando esse caso, sobre a eficácia da lei no tempo, é correto afirmar que

tal lei, caso não traga o período de vacatio legis, vigorará em 45 dias depois de oficialmente publicada.

caso não traga o período de vacatio legis, vigorará a partir de 45 dias depois de sua promulgação.

todas as leis obrigatoriamente devem trazer em seu bojo o período de vacatio legis, sendo nula se assim não dispuser.

caso não traga o período de vacatio legis, vigorará a partir de 180 dias depois de oficialmente publicada.

tal lei, caso não traga o período de vacatio legis, vigorará em 180 dias depois de sua promulgação.

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