Questões da Prova NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q531971 Direito Civil

Quanto à desconsideração da pessoa jurídica, considere as seguintes afirmativas:


1. Permite-se ao magistrado, no caso concreto, a pedido da parte interessada ou do Ministério Público, desconsiderar a personalidade da empresa, fazendo cessar a sua autonomia patrimonial, tornando possível atingir o patrimônio pessoal dos sócios, quando houver a prática de ato irregular limitadamente aos administradores ou sócios que nela hajam incorrido.


2. O Código Civil brasileiro de 2002 adota a chamada Teoria Menor da Desconsideração da Pessoa Jurídica, que trata como tal toda e qualquer hipótese de comprometimento do patrimônio pessoal do sócio por obrigação da empresa. Fundamenta o seu cerne no simples prejuízo do credor, para afastar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica.


3. Não é possível desconsiderar a pessoa jurídica para responsabilizá-la por obrigações assumidas pelos seus sócios quando estes atuaram ostensivamente, ocultando os seus bens na sociedade ou desviando seus bens pessoais para ela, com prejuízo a terceiros.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
1: A