Questões da Prova VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito

Q492559

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492559 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre os negócios jurídicos, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

O dolo, a coação e o estado de perigo são causas de nulidade absoluta do negócio jurídico.

O prazo decadencial para anulação do negócio jurídico, em caso de defeito que admita a anulação, segue a regra geral de 10 (dez) anos.

Em regra, a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis exigem escritura pública, independentemente do valor do bem.

A simulação é causa de anulabilidade do negócio jurídico, salvo se os requisitos genéricos de validade do negócio jurídico houverem sido observados.

As causas de nulidade podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz, enquanto as causas de anulabilidade dependem de alegação da parte ou do interessado.

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Q492560

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492560 Direito Civil

É correto afirmar, no que tange aos institutos da prescrição e da decadência, que:

o juiz pronunciará de ofício tanto a prescrição como a decadência legal.

a interrupção da prescrição pode ocorrer, no máximo, 3 (três) vezes.

admite-se a renúncia à prescrição, após consumar-se, bem como a renúncia à decadência legal, a qualquer tempo.

o reconhecimento de dívida, pelo devedor, não implica em interrupção do prazo prescricional.

não corre prescrição em desfavor dos relativamente incapazes.

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