Questões da Prova FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município

Foram encontradas 5 questões

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Q598487 Direito Civil
Sobre o enriquecimento ilícito e pagamento indevido, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q598485 Direito Civil
Sobre a posse, analise as seguintes afirmativas:

I. Em ação de reintegração de posse, existindo a composse, é prescindível a participação do cônjuge para o processamento válido.

II. O titular do direito real de habitação tem legitimidade ativa para utilizar a defesa possessória, pouco relevando ser dirigida contra quem é compossuidor.

III. É de boa-fé a posse daquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

IV. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

V. O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo. 
Em relação a estas afirmativas estão CORRETAS
Alternativas
Q598484 Direito Civil
A respeito da disciplina da responsabilidade civil pelo Código Civil é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q598488 Direito Civil
A respeito de prescrição e decadência, analise as seguintes afirmativas:
I. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

II. No direito brasileiro, o prazo máximo de prescrição é de dez anos.

III. Em um ano, a contar do vencimento, prescreve a pretensão para haver o pagamento de título de crédito.

IV. Em um quatriênio, a contar da data da aprovação das contas, prescreve a pretensão relativa à tutela.
Em relação a estas afirmativas estão CORRETAS
Alternativas
Q598486 Direito Civil
A respeito do direito das obrigações, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: B
4: D
5: A