Questões da Prova FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 1
Foi encontrada 1 questão
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
II. A prática de negócio jurídico, em fraude a credores, propicia a sua anulabilidade, que poderá ser pleiteado em juízo no prazo decadencial de quatro anos, a partir da data da formação do negócio.
III. O Direito Brasileiro não contempla a possibilidade de conversão substancial do negócio jurídico nulo.
Quais estão corretas?