Questões da Prova FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - DPE-MG - Defensor Público

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Q444810 Direito Civil
Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, o regime de bens, no Brasil, é o da comunhão parcial.

Nessa hipótese, morrendo um dos cônjuges sem testamento, sem deixar bens particulares, deixando somente herdeiros descendentes, os bens do espólio serão partilhados somente para
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Respostas
1: A