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Q392501

Direito Civil Responsabilidade civil ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |

Q392501 Direito Civil

Acerca da responsabilidade civil de indenizar e suas particularidades, é correto afirmar que

Alternativas

a apuração dos fatos no juízo criminal não é hipótese hábil a impedir o curso da prescrição civil.

a indenização é apurada de acordo com a extensão do dano, não se considerando a gravidade da culpa e a participação da vítima no evento.

a prisão por queixa ou denúncia falsa não gera pretensão indenizatória ao ofendido, ressalvadas as consequências criminais ao denunciante.

a indenização por injúria, difamação ou calúnia poderá ser fixada tomando-se por critério a equidade.

a autoria e a materialidade podem ser rediscutidas no juízo cível, ainda que já decididas no juízo criminal, em razão da independência de responsabilidades em cada uma das esferas.

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Q392500

Direito Civil Contratos em Espécie , Locação de Coisas ,

Q392500 Direito Civil

Assinale a alternativa correta, com relação ao contrato de locação, de acordo com o Código Civil de 2002.

Alternativas

Havendo alienação do bem enquanto vigente a locação, e sendo omisso o contrato de locação com relação a esta hipótese, o adquirente não fica obrigado a respeitar o contrato.

Se o locatário utilizar o bem de forma diversa da ajustada, poderá o locador exigir perdas e danos, mas não poderá rescindir o contrato.

Na locação por tempo determinado, o locador deve notificar o locatário com até 30 (trinta) dias de antecedência do fim do prazo, sob pena de prorrogação por prazo indeterminado.

Notificado o locatário para devolver o bem, se não devolvê-lo, estará sujeito ao pagamento do aluguel em dobro e prisão civil.

Deteriorando-se a coisa alugada, durante a locação e sem culpa do locatário, este poderá requerer a resolução do contrato, mas não a redução proporcional do aluguel.

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Q392499

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Servidões ,

Q392499 Direito Civil

Sobre o direito real de servidão, é correto afirmar que

Alternativas

sua constituição independe de registro no cartório de registro de imóveis.

não se admite que o dono do prédio serviente modifique o local da servidão, ainda que não traga prejuízo ao prédio dominante.

seu cancelamento independe de anuência do credor hipotecário, quando este ônus gravar o prédio dominante, ainda que a servidão esteja mencionada no título hipotecário.

o desuso não é causa de extinção do direito real.

pode ser adquirido por meio da usucapião, quando se tratar de servidão aparente.

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Q392498

Direito Civil Direito das Obrigações , Teoria Geral das Obrigações ,

Q392498 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca do instituto da solidariedade, entendido no contexto do direito das obrigações.

Alternativas

A solidariedade decorre da lei ou da vontade das partes, sendo presumida em determinados negócios jurídicos.

É lícito ao credor renunciar à solidariedade em favor de apenas um ou alguns dos devedores solidários.

A propositura de ação contra apenas um dos devedores solidários implica em renúncia à solidariedade.

Convertendo-se a obrigação em perdas e danos, cessa a solidariedade ativa.

Na solidariedade ativa, falecendo um dos credores, cada herdeiro tem o direito de exigir a obrigação por inteiro, seja ela divisível ou não.

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Q392497

Direito Civil Domicílio e Bens , Direito das Coisas / Direitos Reais , Usucapião , Parte Geral ( assuntos)

Q392497 Direito Civil

De acordo com as disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta acerca dos bens públicos, bem como o instituto da usucapião.

Alternativas

Apenas os bens de uso especial estão sujeitos à usucapião.

Apenas os bens dominicais estão sujeitos à usucapião.

Todos os bens públicos estão sujeitos à usucapião.

Apenas os bens de uso comum estão sujeitos à usucapião.

Nenhum bem público está sujeito à usucapião.

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