Questões da Prova FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
Foi encontrada 1 questão
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I. O subsolo correspondente em profundidade útil ao seu exercício.
II. As jazidas, minas e demais recursos minerais.
III. Os potenciais de energia hidráulica.
IV. O espaço aéreo correspondente em altura útil ao seu exercício.
De acordo com Código Civil brasileiro, a propriedade do solo abrange os itens indicados APENAS em