Questões da Prova CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público

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Q288637 Direito Civil
João adquiriu de Caio uma gleba, com o propósito, conhecido das partes contratantes, de implementação de um loteamento. Efetuada a referida compra, João percebeu que a legislação municipal desautorizava a realização do empreendimento.

Considerando a situação hipotética acima apresentada e os defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: D