Questões da Prova AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria

Q271235

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria |

Q271235 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, no que se refere às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.

As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.

A organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas dependem de autorização do poder público.

São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

Não se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.

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