Com referência ao instituto da alienação fiduciária, julgue
os itens seguintes.
A mora, o inadimplemento de obrigações
contratuais garantidas por alienação fiduciária e a
ocorrência legal ou convencional de algum dos casos de
antecipação de vencimento da dívida facultarão ao
credor, de pleno direito, considerar vencidas todas as
obrigações contratuais, independentemente de aviso ou
notificação judicial ou extrajudicial.
Com referência ao instituto da alienação fiduciária, julgue
os itens seguintes.
Se, na data do instrumento de alienação fiduciária,
o devedor ainda não for proprietário da coisa objeto do
contrato, o domínio fiduciário desta será transferido ao
credor no momento da aquisição da propriedade pelo
devedor, independentemente de qualquer formalidade
posterior.
Com referência ao instituto da alienação fiduciária, julgue
os itens seguintes.
A alienação fiduciária somente se prova por
escrito, e seu instrumento, público ou particular,
qualquer que seja o seu valor, será obrigatoriamente
arquivado, por cópia ou microfilme, no Registro de
Títulos e Documentos do domicílio do credor, sob pena
de não valer contra terceiros.