Questões da Prova CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária
Foram encontradas 2 questões
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Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q101723
Direito Civil
Texto associado
Um estrangeiro, sem domicílio no Brasil, é casado com duas
mulheres, prática admitida no país onde é domiciliado. Em 2004, ele
passou férias com sua família no Brasil, ocasião em que uma de suas
esposas teve um filho, que nasceu no Rio de Janeiro, em 18/2/2004. No
período em que esteve no Brasil, ele comprou dois terrenos, um em
Angra dos Reis – RJ e outro em Porto Seguro – BA. Antes de retornar
ao país de origem, no dia 2 de março, vendeu o terreno em Porto
Seguro. Em outubro de 2004, o referido estrangeiro faleceu.
Com relação ao caso hipotético acima e observando o que determina
a Lei de Introdução ao Código Civil quanto à aplicação da lei no
espaço, julgue os itens que se seguem.
mulheres, prática admitida no país onde é domiciliado. Em 2004, ele
passou férias com sua família no Brasil, ocasião em que uma de suas
esposas teve um filho, que nasceu no Rio de Janeiro, em 18/2/2004. No
período em que esteve no Brasil, ele comprou dois terrenos, um em
Angra dos Reis – RJ e outro em Porto Seguro – BA. Antes de retornar
ao país de origem, no dia 2 de março, vendeu o terreno em Porto
Seguro. Em outubro de 2004, o referido estrangeiro faleceu.
Com relação ao caso hipotético acima e observando o que determina
a Lei de Introdução ao Código Civil quanto à aplicação da lei no
espaço, julgue os itens que se seguem.
A sucessão do terreno de Angra dos Reis é regulamentada pela lei do país de domicílio do estrangeiro morto. Porém, como este tem um filho que nasceu no Brasil, caso a lei brasileira seja mais benéfica ao herdeiro brasileiro, esta deverá ser aplicada em benefício do herdeiro brasileiro.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q101722
Direito Civil
Texto associado
Um estrangeiro, sem domicílio no Brasil, é casado com duas
mulheres, prática admitida no país onde é domiciliado. Em 2004, ele
passou férias com sua família no Brasil, ocasião em que uma de suas
esposas teve um filho, que nasceu no Rio de Janeiro, em 18/2/2004. No
período em que esteve no Brasil, ele comprou dois terrenos, um em
Angra dos Reis – RJ e outro em Porto Seguro – BA. Antes de retornar
ao país de origem, no dia 2 de março, vendeu o terreno em Porto
Seguro. Em outubro de 2004, o referido estrangeiro faleceu.
Com relação ao caso hipotético acima e observando o que determina
a Lei de Introdução ao Código Civil quanto à aplicação da lei no
espaço, julgue os itens que se seguem.
mulheres, prática admitida no país onde é domiciliado. Em 2004, ele
passou férias com sua família no Brasil, ocasião em que uma de suas
esposas teve um filho, que nasceu no Rio de Janeiro, em 18/2/2004. No
período em que esteve no Brasil, ele comprou dois terrenos, um em
Angra dos Reis – RJ e outro em Porto Seguro – BA. Antes de retornar
ao país de origem, no dia 2 de março, vendeu o terreno em Porto
Seguro. Em outubro de 2004, o referido estrangeiro faleceu.
Com relação ao caso hipotético acima e observando o que determina
a Lei de Introdução ao Código Civil quanto à aplicação da lei no
espaço, julgue os itens que se seguem.
O casamento do estrangeiro mencionado com as duas mulheres não é reconhecido no Brasil, pois as regras sobre direito de família são determinadas pela lei brasileira em relação às pessoas que se encontrem no Brasil, ainda que estas não tenham domicílio no Brasil.