Questões da Prova FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador

Q161405

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |

Q161405 Direito Civil

Quando a lei proíbe a prática de um negócio jurídico, sem lhe cominar sanção, ele será

inexistente.

ineficaz.

nulo.

anulável.

válido.

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Q161403

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |

Q161403 Direito Civil

Os negócios jurídicos entre vivos sem prazo

equiparam-se aos negócios jurídicos sob condição suspensiva, porque sua eficácia sempre ficará na dependência de evento futuro e incerto.

são exigíveis desde logo, e a constituição em mora independe de interpelação judicial ou extrajudicial, exceto se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou depender de tempo.

devem ser executados dentro de trinta (30) dias da celebração do ajuste, sob pena de o devedor incidir em mora.

são ineficazes, porque o prazo é da essência dos negócios jurídicos, salvo se, expressamente, a obrigação tiver sido assumida para execução imediata.

são exigíveis desde logo, exceto se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou depender de tempo, mas a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

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