Questões da Prova FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Q36857

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q36857 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação ao negócio jurídico, em regra, a incapacidade relativa de uma das partes

pode ser invocada pela outra em benefício próprio e aproveita aos cointeressados capazes.

não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes.

só pode ser invocada pela outra parte em benefício próprio se ocorrer dentro do prazo decadencial de dois anos contados da realização do negócio jurídico.

pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mas não aproveita aos cointeressados capazes.

não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mas aproveita aos cointeressados capazes.

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Q36854

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q36854 Direito Civil

No que concerne aos Bens Reciprocamente Considerados, é INCORRETO afirmar:

São voluptuárias as benfeitorias de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

Em regra, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças.

Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.

Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

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