Questões da Prova CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado

Q46076

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q46076 Direito Civil

A respeito da disciplina jurídica do condomínio em geral e edilício, assinale a opção correta.

Quando a coisa for indivisível, o condômino prefere ao estranho a adjudicação da coisa. Em caso de interesse de mais de um condômino, prefere aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior.

É válida a cláusula de indivisão de condomínio firmada em testamento, excluindo dos beneficiários o direito de exigir a divisão.

Determinado condômino não pode, isoladamente, defender a posse da coisa ou reivindicá-la de terceiro.

A convenção do condomínio edilício é oponível a terceiros independentemente de registro no cartório de registro de imóveis.

Em um condomínio, as obras ou reparações necessárias somente podem ser realizadas após autorização da maioria dos condôminos.

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