Questões da Prova CESPE - 2006 - Caixa - Advogado
Foram encontradas 10 questões
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Q347351
Direito Civil
Texto associado
Em relação ao direito das coisas, julgue os itens que se seguem.
Na alienação fiduciária em garantia, dá-se a transferência do domínio do bem móvel ao credor, em garantia do pagamento, permanecendo o devedor com a posse direta da coisa.
Q347350
Direito Civil
Texto associado
Em relação ao direito das coisas, julgue os itens que se seguem.
O proprietário de imóvel que se tornar encravado parcialmente em virtude de construção por ele edificada, objetivando a exploração econômica do imóvel, tem direito de exigir do vizinho que lhe deixe passagem, comunicação com via pública, mediante pagamento de indenização.
Q347349
Direito Civil
Texto associado
Em relação ao direito das coisas, julgue os itens que se seguem.
Ocupação é modo originário de aquisição de bem móvel ou imóvel que consiste na tomada de posse da coisa, sem oposição do dono, com a intenção de se assumir a propriedade pela tradição ou pelo usucapião.
Q347348
Direito Civil
Texto associado
Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.
As obrigações reais, ou propter rem, são as que derivam da vinculação de alguém a certos bens sobre os quais incidem ônus reais, bem como deveres decorrentes da necessidade de se manter a coisa.
Q347347
Direito Civil
Texto associado
Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.
Uma obrigação é solidária quando, em virtude de um mesmo dano, um sujeito apresente- se como responsável perante o lesado por ato ilícito, outro, pelo risco que lhe seja imputável e um terceiro, pela infração de um dever contratual de diligência. Assim, não há necessidade de que, para ser solidária, a obrigação baseie-se em uma mesma causa ou fundamento jurídico.
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