Questões da Prova FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 1

Mévia, menor de idade, contando quatorze anos, à revelia do seu genitor Caio, com quem habita diante do falecimento de sua mãe, apodera-se das chaves do veículo de propriedade de Caio, dotado de motor 2.0, considerado possante e capaz de desenvolver grande velocidade.

Conduzindo o veículo citado, Mévia convida Tícia, sua melhor amiga, com treze anos de idade a realizar um passeio pela aprazível cidade de Macapá. Dada a ausência de habilitação regular, a condutora colide com um poste, derrubando-o e atingindo a residência de Nero que estava no local na hora do evento com sua família, composta de esposa e quatro filhos. Não houve danos físicos às pessoas envolvidas, apenas prejuízos provocados pela perda total do veículo e pela destruição da garagem da residência de Nero, do seu veículo e de um quarto de hóspedes, no momento do acidente desocupado.

Diante do exposto acima, analise as afirmativas a seguir:

I. os eventos são de responsabilidade exclusiva e pessoal da menor Mévia, que responderá com os bens do seu patrimônio pessoal.

II. a responsabilidade civil de Caio é, na vigência do atual Código Civil, objetiva.

III. a ausência de culpa por parte de Caio não é capaz de elidir sua responsabilidade.

IV. Nero tem direito à reparação integral dos danos causados, inclusive moral.

V. Caio, genitor de Mévia, tem direito de regresso contra a sua filha, pelos danos por ela causados.

Assinale: