Questões da Prova PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho

Q32257

Ano: 2009 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho | MPT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q32257 Direito Civil

A propósito do domicílio e das diferentes classes de bens, considere as seguintes proposições:

I - têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso;

II - consideram-se móveis para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações;

III - o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, nos termos da lei;

De acordo com as assertivas, pode-se afirmar que:

os itens II e III são errados;

o item I é certo e o item III é errado;

o item I é errado e o item II é certo;

todos os itens são certos;

não respondida.

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Q32256

Ano: 2009 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho | MPT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q32256 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

o termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito;

são nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial;

se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos;

se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva;

não respondida.

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