Questões da Prova TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz

Q32106

Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |

Q32106 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

O proprietário de imóvel que não possuir acesso à via pública pode constranger o vizinho a lhe dar passagem independentemente de pagamento de indenização.

O dono ou possuidor do prédio inferior é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do superior.

O proprietário pode, a qualquer tempo, exigir que o vizinho desfaça janela ou goteira sobre o seu prédio.

Em zona rural, é defeso levantar edificação a menos de cinco metros do terreno vizinho.

Não é permitido ao confinante encostar à parede divisória chaminés ordinárias, nem os fogões de cozinha, suscetíveis de produzir interferências prejudiciais ao vizinho.

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Q32110

Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |

Q32110 Direito Civil

Sobre condomínio, assinale a alternativa correta:

O condômino pode alienar parte acessória de sua unidade imobiliária a outro condômino, mas jamais a terceiro.

O síndico pode realizar reparos necessários, independentemente de autorização; na sua omissão ou impedimento, qualquer condômino pode fazê-lo.

Os condôminos podem convencionar que fique indivisa a coisa comum por prazo indeterminado.

O condomínio edilício pode ser instituído por escritura pública ou por instrumento particular, mas não por testamento.

A mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos.

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