Questões da Prova ACEP - 2004 - BNB - Assistente Administrativo

Q30961

Ano: 2004 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2004 - BNB - Assistente Administrativo |

Q30961 Direito Civil

Os contratos são uma espécie de negócio jurídico com declaração de vontade, cuja validade depende de uma série de fatores a serem considerados. Logo, pode-se concluir de forma CORRETA que:

a validade da declaração de vontade na formação dos contratos dependerá de forma especial, independentemente de determinação legal que a autorize.

a validade do negócio jurídico requer objeto lícito, possível, determinado ou indeterminável.

nas declarações de vontade, que visam à formação do contrato, se atenderá mais a intenção nelas consubstanciadas do que ao sentido literal da linguagem.

o silêncio, no direito brasileiro, não pode importar anuência ou aceitação da proposta contratual.

a manifestação de vontade não subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou.

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Q30958

Ano: 2004 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2004 - BNB - Assistente Administrativo |

Q30958 Direito Civil

Sobre a validade do negócio jurídico, segundo a legislação civil brasileiro, pode-se afirmar CORRETAMENTE que:

é nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente.

é anulável o negócio jurídico simulado.

é nulo o negócio jurídico derivado de coação.

é anulável o negócio jurídico que não revestir a forma prescrita em lei.

é nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade.

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